A divulgação de uma lista dos medicamentos que estão em falta e os disponíveis na rede básica de saúde em Jaú foi descartada pelo prefeito Ivan Cassaro. A obrigatoriedade havia sido aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, após pareceres favoráveis das comissões. Contudo, a Prefeitura alega que o cumprimento da iniciativa geraria custos à secretaria da Saúde.
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Fábio Souza e recebeu apoio dos colegas – foi aprovado sem qualquer dificuldade ou discussão mais aprofundada. “Ao disponibilizar informações para que os usuários tomem ciência da falta de algum medicamento, muitas pessoas deixarão de ir aos postos de saúde sem necessidade”, afirmou o autor da proposta.
Prefeitura justifica
Por meio de nota, a Prefeitura alega que o projeto de lei apresenta “vício de iniciativa”. O entendimento é de que o cumprimento poderia gerar custos ao município e, dessa maneira, uma ação como essa não poderia ser apresentada pelo legislativo, mas apenas pelo próprio executivo.
“Na atual situação de pandemia, há grande necessidade de economia dos recursos de toda natureza e do jeito que a lei foi proposta implicaria custos não previstos em orçamento à administração municipal, devido à necessidade de colocação de servidores e criação de sistemas informatizados específicos para o cruzamento de dados relativo aos medicamentos”, explica o comunicado.
A Prefeitura ainda se apega ao fato de já ter em seu site a lista dos medicamentos disponibilizados na rede pública municipal. Contudo, moradores reclamam da recorrente falta de remédios nas unidades. A partir de agora, o projeto volta a tramitar na Câmara, onde os vereadores poderão optar entre manter ou derrubar o veto de Ivan Cassaro.
