Por unanimidade, a Câmara Municipal de Jaú aprovou alteração na legislação municipal, que agora prevê isenção de IPTU para todos os templos religiosos, inclusive aqueles em que igrejas funcionem apenas como locatárias. A mudança alinha a cidade ao que já está previsto no âmbito federal; desde fevereiro, uma Emenda Constitucional estabelece essas diretrizes.
Para regulamentar a isenção total, dois projetos foram apresentados pelo vereador José Carlos Borgo e aprovados pelos colegas em plenário durante a sessão desta segunda-feira (18/04): uma emenda à Lei Orgânica e uma alteração do Código Tributário. Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser aprovada pelos vereadores mais uma vez, o que deve ocorrer na próxima semana.