A Prefeitura de Jaú anunciou nesta quarta-feira (29/09) que a cidade foi contemplada pelo Governo do Estado com 308 novas unidades habitacionais, destinadas às famílias com renda mensal de até três salários mínimos. No total, o programa anunciado terá a construção de 10,5 mil moradias, em 87 cidades – a maioria delas está inserida em modalidades com contrapartida dos municípios, diferente do que ocorrerá com Jaú.
Entenda
Jaú está inserida na modalidade “Nossa Casa-Apoio”, na qual as moradias serão construídas por construtoras privadas, em seus próprios terrenos. O Governo estadual dará um “cheque moradia”, ou seja, um subsídio, para que o beneficiário possa abater do preço final do imóvel – o valor exato não foi divulgado. Também será possível utilizar descontos federais e o FGTS. Dessa forma, espera-se que o valor das prestações fique compatível com a capacidade de pagamento das famílias.
Os beneficiários devem ser aprovados pela Caixa Econômica Federal, que concederá o financiamento. A Prefeitura informou que manteve conversas com o Estado ao longo dos últimos meses para conseguir essa liberação.
Prefeituras vão ajudar
Nas outras modalidades, cada Prefeitura contemplada precisará dar uma contrapartida, o que pode abrir possibilidade para famílias mais carentes serem inseridas. O “Nossa Casa-Preço Social” prevê que o município faça a doação dos terrenos para as construções. Por meio de licitação pública, é definida a empresa privada responsável por desenvolver o empreendimento.
Parte das unidades habitacionais é destinada a preço social, ou seja, com valor bem reduzido em relação ao valor normal, para famílias de baixa renda, com cotas específicas para residentes em áreas de risco e famílias que recebem auxílio aluguel municipal. O restante das unidades habitacionais é comercializado pela empresa a preço de mercado.
Já no “Nossa Casa-CDHU”, as casas serão construídas em duas etapas pela CDHU, em parceria com os municípios, que também estão doando os terrenos. Na primeira etapa, será realizada a urbanização dos lotes com pavimentação e implantação de redes de água e esgoto, iluminação entre outros itens. Na etapa seguinte, ocorre o início das obras. Já as unidades em apartamentos serão construídas por meio de licitação única.
Por esta modalidade, os imóveis contam com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O financiamento dos imóveis segue os critérios da CDHU e as novas diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, os mutuários pagam praticamente o mesmo valor ao longo dos trinta anos de contrato, que sofre apenas a correção monetária anual calculada pelo IPCA, o índice oficial do IBGE.