Um projeto de lei que começa a tramitar na Câmara Municipal de Jaú na próxima segunda-feira (21/02) pretende impedir a vacinação compulsória contra a Covid-19 e proíbe a implementação do chamado “passaporte da vacina”. O documento é de autoria dos vereadores José Carlos Borgo e Chico Quevedo e será analisado pelas comissões do Legislativo antes de ser colocado em votação.
“Nenhuma pessoa será impedida de ingressar, permanecer e frequentar qualquer local, seja público ou privado, em razão do livre exercício da objeção de consciência, recusa e resistência em ser inoculado com substância em seu próprio organismo, inclusive vacina anti Covid-19”, diz o projeto em seu artigo 5º.
A exigência de vacinação contra a doença já é uma realidade para visitantes de hospitais em Jaú, órgãos públicos municipais e até mesmo eventos esportivos. Porém, deverá ser abolida caso o texto seja aprovado pela Câmara. Além disso, o documento não permite que servidores públicos municipais sejam obrigados a tomar a vacina. “Nenhum gestor ou superior hierárquico poderá exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 no âmbito da administração pública municipal”.
Passaporte na Câmara
Desde o começo do ano, a própria Câmara Municipal exige que vereadores, funcionários e o público em geral estejam protegidos com a vacina contra a Covid. É necessário apresentar aos seguranças do Legislativo um documento que comprove a vacinação.