O projeto de lei que prevê a instalação de bloqueadores de ar junto aos hidrômetros em Jaú foi encaminhado pelo prefeito Ivan Cassaro e começará a tramitar na Câmara Municipal na próxima segunda-feira (14/06). Com pontos evasivos e que dão margem a discussões, um item está definido: o cidadão terá que pagar do próprio bolso, caso queira o dispositivo.
Nos últimos meses, grande expectativa foi gerada na cidade sobre o teor desse projeto, já que se trata de uma das principais promessas de campanha do então candidato a prefeito. Logo no Artigo 1º, o documento diz que a concessionária do abastecimento (no caso a Águas de Jahu) fica “autorizada a instalar” o eliminador de ar.
De forma aparentemente contraditória, o Artigo 4º determina que a empresa publique um comunicado na conta mensal de água, dizendo que “é dever da concessionária” fazer a instalação. Ou seja, levanta-se o questionamento sobre a existência ou não de obrigatoriedade.
Quem quiser, que pague!
O projeto assinado por Ivan Cassaro informa que tem o objetivo de “garantir ao consumidor o direito de instalar equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água residencial ou comercial”. O processo previsto funciona da seguinte maneira: o cidadão registra protocolo na Águas de Jahu e solicita a instalação; a empresa tem 30 dias para atender, mas as despesas referentes à compra e instalação serão pagas pelo consumidor. Ou seja, não há qualquer contrapartida da concessionária nesse processo.
Outro ponto que deve causar polêmica é que o projeto prevê que o morador escolha o equipamento. Contudo, não há especificação sobre os parâmetros que serão utilizados, o que poderá ser questionado pela empresa.
Válvula antirretorno
Além do bloqueador de ar, o projeto de lei autoriza instalação de válvula antirretorno após o hidrômetro, para evitar que a água já contabilizada retorne para a rede. Porém, a responsabilidade e os custos ficam inteiramente para o consumidor.
Será aprovado?
A partir de agora, o documento começa a tramitar pelas Comissões e Departamento Jurídico da Câmara Municipal. Se houver o entendimento de que todos os critérios legais foram atendidos, será levado ao plenário para votação.
Nos bastidores da Câmara, alguns vereadores já pontuam vários questionamentos, mas é provável que o projeto seja aprovado sem maiores dificuldades para o executivo, caso seja colocado em votação. “É uma promessa de campanha do chefe do executivo, seria o primeiro ato do seu governo, e muito aguardado pela população, que eu acredito que não esperava ter que pagar pelos custos do bloqueador e instalação”, pondera o vereador Luizinho Andretto.
Ao longo das últimas sessões, o vereador José Carlos Borgo, que se coloca como oposição ao atual governo, cobrou de Ivan Cassaro agilidade nos procedimentos que envolvem a Águas de Jahu. “Até agora não veio pra Casa o projeto de rompimento do contrato e o projeto das válvulas de retenção de ar. Estamos esperando”, alfinetou.
