Em regime de urgência, um projeto de lei complementar que altera a estrutura administrativa da Prefeitura de Jaú foi aprovado pela Câmara, na tarde desta segunda-feira (06/06). O documento, assinado pelo prefeito Ivan Cassaro, institui a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e cria novos cargos.
O assunto causou polêmica entre os vereadores, já que chegou ao Legislativo poucos minutos antes da sessão. Para José Carlos Borgo e Mateus Turini, não houve tempo suficiente para analisar e discutir o projeto. Já os parlamentares de situação, como Carlos Lampião e Maurílio Moretti, defenderam as mudanças, para que exista melhor planejamento das ações públicas.
Em geral, o projeto extingue a Secretaria de Projetos, que se junta à Habitação e passa a ser denominada Secretaria de Habitação e Planejamento Urbanístico. Já a nova pasta, chamada de Gestão Estratégica, terá como função o planejamento estratégico do executivo e a busca por recursos, com base em projetos e aproximação com outras esferas de poder.
Com relação às contratações, o projeto de lei complementar cria 30 cargos de agente administrativo (concursados) e funções gratificadas, ou seja, concursados que recebem uma espécie de “promoção” nomeada pelo prefeito: cinco gerentes e sete diretores – os locais de atuação deles, no entanto, não foi especificado.
O projeto foi aprovado com apenas cinco votos contrários: Marcos Brasil, Mateus Turini, José Carlos Borgo, Luizinho Andretto e Luiz Henrique Chupeta.