Aprovado há menos de dois meses pela Câmara de Jaú, de forma unânime, e depois vetado pelo prefeito Ivan Cassaro, o projeto de lei que obriga a Prefeitura a divulgar a lista de medicamentos disponíveis na rede básica e dos que estão em falta, não será colocado em prática. Nesta segunda-feira (05/07), o veto foi apreciado pelos vereadores e a maioria agora votou contra o projeto, ou seja, o veto do executivo foi mantido.
Com discurso alinhado, a base de apoio do prefeito ressaltou a necessidade de transparência na lista de medicamentos, mas deixou claro que a iniciativa poderia causar problemas a Ivan Cassaro, que teria dificuldades em cumpri-la. O líder do governo na Câmara, Rodrigo de Paula, chegou a dizer que era necessário proteger o prefeito, para que ele não incorra em um ato de improbidade administrativa.
“É um projeto incrível, porque ajudaria muito as pessoas. Só que tem um risco. Estamos votando o veto, não a possibilidade de colocar uma emenda. a decisão é sobre sim ou não”, destacou o vereador, lembrando que não haveria um prazo suficiente para adequação e cumprimento. Outros integrantes da situação destacaram que a secretaria da Saúde está empenhada na vacinação contra a Covid-19 e que, por isso, seria muito difícil colocar em prática tal iniciativa agora.
Informatização
O autor do projeto, Fábio Souza, disse que não queria “medir forças com o executivo”, mas levar adiante uma proposta que vai ao encontro dos interesses de transparência na gestão pública. “O povo, que é pagador de impostos, todo todo o direito de saber o que tem e o que não tem na Prefeitura”, alegou, ao fazer apelo pela derrubada do veto de Ivan Cassaro.
O veto, inclusive, foi considerado inconstitucional pelo próprio departamento jurídico da Câmara. Contudo, os vereadores que apoiam o governo ressaltaram que seria necessária uma informatização geral da distribuição de medicamentos, para que a divulgação da lista se tornasse viável – o problema é que nada nesse sentido foi encaminhado até agora.
Então não há controle?
Vereadores de oposição, como Mateus Turini, José Carlos Borgo e Luizinho Andretto, demonstraram que manteriam o apoio ao projeto de lei, ou seja, votariam pela derrubada do veto. Para Turini, o argumento utilizado pelos adversários políticos levanta uma preocupação ainda maior: a possibilidade de não haver qualquer controle sobre os medicamentos do sistema público. “Se não tem controle, como a Prefeitura vai saber a demanda para futuras compras?”, questionou.
É bom, mas voto contra
As defesas da manutenção do veto, de forma unânime, elogiaram o projeto, mas ajudaram a enterrá-lo. O vereador José Aparecido Segura, por exemplo, citou que existem iniciativas parecidas, aprovadas anteriormente pelo Legislativo, em 2009 e 2013, mas que nunca foram cumpridas.
Para Chico Quevedo, a insistência no projeto de transparência, não passa de hipocrisia e tentativa de prejudicar o prefeito. Já Leandro Passos, disse que Ivan Cassaro precisaria de um tempo para se preparar e cumprir a lei, caso entrasse em vigor.
Votação
Após uma hora e meia de discussão, o veto, enfim, foi votado e mantido. Com exceção de Fábio Souza, Luizinho Andretto, José Carlos Borgo e Mateus Turini, os demais votaram alinhados com Cassaro. Como não houve empate, o presidente João Brandão não precisou votar.