Com apenas um voto contrário, a Câmara de Jaú aprovou projeto do prefeito Ivan Cassaro que prevê benefício de isenção fiscal à Viação Paraty, responsável pelo transporte coletivo na cidade. A medida entra em vigor já nesta terça-feira (18/05) e terá validade até 31 de outubro.
Com ela, a empresa deixa de recolher o RESEGE (Receita de Serviços de Gerenciamento e Fiscalização), que representa aproximadamente 2% das receitas obtidas com a venda de tarifas. Assim, a Prefeitura estima que deixará de receber cerca de R$183 mil ao longo desse prazo.
Preço da tarifa
A justificativa do executivo é de que foi firmado um acordo com a Paraty para que o município concedesse o benefício em troca de um retardamento no aumento da tarifa, que hoje (18/05) passaria dos atuais R$4 para R$4,35. É o que previa o contrato, assinado ainda na gestão do ex-prefeito Rafael Agostini.
Contudo, o vereador Mateus Turini ponderou sobre o assunto. “Não é isso (preço da passagem) que estamos aprovando. O texto é restrito à isenção. Qual instrumento legal vai garantir a manutenção do valor em R$4?”, questionou.
Já Luizinho Andretto foi além e chamou a atenção para a necessidade de socorro fiscal às demais empresas estabelecidas na cidade. “Isso abre um precedente. Se o governo está alegando que pode fazer a isenção para a Paraty, pode então ajudar o comerciante de Jaú”.
Ambos, porém, votaram favoráveis ao projeto, acreditando que os passageiros terão vantagens com a suposta manutenção do preço. O único voto contrário foi de Maurílio Moretti.
No tranco
A gestão Ivan Cassaro tem menos de cinco meses, mas já se caracteriza pelos documentos enviados à Câmara em regime de urgência, sem que os vereadores tenham um prazo amplo para analisá-los. A mesma prática era adotada pelo antigo governo, sempre criticado pelos atuais situacionistas.
No caso desse projeto, houve resistência para a votação na condição de urgência. Sete vereadores se mostraram contrários a esse procedimento: José Carlos Borgo, Mateus Turini, Luizinho Andretto, Tito Coló, Paulo Gambarini, Fábio Souza e Maurílio Moretti. Ainda assim, a urgência foi aceita pela maioria.
Sob controle
O líder do governo na Câmara, Rodrigo de Paula, afirma que a Paraty também abrirá mão de uma arrecadação importante e que existe uma carta oficial firmando o compromisso de manter os atuais valores tarifários – porém, não soube dizer até quando isso vai persistir. Segundo ele, trata-se de uma “anuência temporária”. Fato é que o documento oficial, protocolado pela Prefeitura no legislativo, não apresenta qualquer garantia ao cidadão.
