Uma nota de repúdio foi divulgada pela OAB-Jaú, que denunciou incitação ao crime e violação de direitos humanos, depois que o vereador Maurílio Moretti usou seu espaço em uma sessão da Câmara Municipal para falar sobre moradores em situação de rua: “tem que resolver na borrachada”, declarou o parlamentar, no dia 02 de agosto.
O texto é assinado pelo presidente da 20ª Subseção da OAB, Lincoln Perdoná Lucas, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Hudson José da Silva. O texto pontua os problemas na fala de Moretti e diz que deve ser feita uma retratação pública.
O vereador chegou a dizer que foi mal interpretado e que a fala foi retirada do contexto pela imprensa. Contudo, a Ordem dos Advogados do Brasil analisou o trecho completo antes de se posicionar.
“Moradores de rua”
Além do conteúdo do discurso em si, a OAB questiona os termos utilizados por Maurílio Moretti. “Em relação ao emprego da expressão ‘moradores de rua’, denota-se o teor discriminatório, devendo ser referido como ‘pessoas em situação de rua'”. A nota ainda destaca que vivemos em uma sociedade polarizada e norteada por discursos de ódio.
“No momento em que um vereador, representante legal de toda a cidade, se direciona à Tribuna e profere tais palavras, incitando violência e palavras de ordem, pode causar efeitos inimagináveis e irreparáveis (…) A conduta do vereador, protegido pela imunidade parlamentar, está inclusive elencada como tipificação criminal do artigo 286 do Código Penal, caracterizado como incitação ao crime”, pontua o texto.
Direitos Humanos
“Qualquer motivo apresentado como justificativa é inadmissível frente à notória violação de direitos humanos (…) Repudiamos qualquer ataque ou insinuações aos defensores de direitos humanos, pois, enquanto houver atos como os do vereador, persistirá a necessidade de combate às violações desses direitos”.
