Com o aumento da violência doméstica em todo o país, registrado desde o início da pandemia, e para destacar os 15 anos da Lei Maria da Penha, a OAB Jaú ampliará o atendimento às vítimas. O projeto OAB por Elas é uma iniciativa da comissão da Mulher Advogada e será colocado em prática a partir da próxima quarta-feira (04/08).
O trabalho será concentrado em uma sala destinada exclusivamente para essa finalidade, dentro da Central de Polícia Judiciária (CPJ), por meio de um convênio entre a Ordem dos Advogados, a Delegacia Seccional e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). O atendimento jurídico terá caráter consultivo e informativo.
Inicialmente, dois advogados, aptos e capacitados para colocarem a mulher como sujeito de direitos, estarão à disposição das vítimas, às quartas-feiras, das 8h às 12h. A decisão final sobre o encaminhamento e eventuais oferecimentos de denúncias sempre será da mulher, cabendo ao profissional a orientação integral, com base no empoderamento e fortalecimento da vítima.
Entre as atividades, estão: esclarecimento de dúvidas na área do direito de família; esclarecimento de dúvidas na área penal, especialmente na aplicação da Lei Maria da Penha e requerimento das medidas protetivas; auxílio no agendamento e encaminhamento da vítima à rede de atendimento do município.
“Importante salientar que não haverá critérios para aferição de miserabilidade para o atendimento no projeto, de forma que toda e qualquer mulher que procurar orientação será atendida”, destaca a advogada Michelle Fernanda Totina, presidente da Comissão da Mulher Advogada.
