Com apenas dois votos contrários – Fernando Barbieri e João Pacheco, a Câmara de Jaú aprovou projeto de lei do vereador José Aparecido Segura que exige apresentação de comprovante de vacinação no ato de matrícula de alunos em qualquer estabelecimento de ensino da cidade. A ausência do documento não impede o registro do estudante, mas traz implicações.
O texto apresenta que “a vacinação é necessária à efetivação do direito fundamental à saúde. Trata-se de medida imprescindível, que deve ser viabilizada pelos pais ou responsáveis”. Ainda de acordo com o autor, o projeto já foi julgado constitucional pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo.
Durante a discussão do PL, Barbieri foi o único a se manifestar. “Educação e saúde são direitos fundamentais. Eu entendo que a lei não obriga, mas pode estar inibindo a matrícula de algumas crianças”, ponderou. Ao final, o texto foi aprovado em primeira votação. Isso significa que passará pelo plenário mais uma vez, provavelmente na semana que vem, antes de ser sancionado pelo prefeito.
