O relatório da Comissão Especial de Inquérito que investiga as verbas da Covid-19 em Jaú será encaminhado ao Ministério Público. De acordo com o relator da CEI, vereador Mateus Turini, a decisão já está tomada, diante das suspeitas de irregularidades. Nesta quinta-feira (10/06), foi realizada a primeira rodada de depoimentos na Câmara Municipal, para confrontar informações recebidas por meio de requerimentos.
Uma das suspeitas nesse momento é com relação à compra e distribuição de cestas básicas. Pelo que foi apurado até agora, a Prefeitura teve autorização emergencial da promotoria para utilizar uma verba de R$1 milhão pertencente ao CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) para fazer a aquisição das cestas, que seriam entregues às famílias em situação de vulnerabilidade. Além de investigar os pormenores dessa transação, a CEI quer entender porquê os alimentos foram distribuídos, majoritariamente, nos meses de outubro e novembro, que coincidem com o período eleitoral.
O relatório da Comissão já conta com quase nove mil páginas. A maior parte é composta por respostas encaminhadas pelo executivo, diante de questionamentos realizados pelos vereadores. “Identificamos algumas incongruências do que foi informado para o que foi defendido (pelas testemunhas que prestaram depoimento)”, afirma Turini. “Vamos continuar com as oitivas e é fato já constatado que os ex-secretários serão convocados para prestar esclarecimentos”, informa.
Sem transparência
No primeiro dia de oitivas, duas pessoas prestaram depoimento na condição de testemunhas: Renata Rocha Anjos Garcia, servidora da secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; e Paulo Sérgio Caciola, na condição de responsável pelo CMDCA. Apesar do interesse público envolvido em um encontro como esse, a TV Câmara não realizou transmissão ao vivo do evento. Para acompanhar os depoimentos, era necessário comparecer presencialmente ao plenário da Câmara. À princípio, a mesma regra seguirá valendo nas próximas semanas.