O projeto de lei que determina o orçamento da Prefeitura de Jaú para 2021 foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, durante sessão nesta segunda-feira (07/12). O curioso é que todas as emendas apresentadas pelos vereadores também foram aprovadas, algo incomum nos últimos anos. Mesmo assim, algumas áreas, como o Meio Ambiente, ficarão praticamente sem recursos para investimentos.
A Lei Orçamentária Anual prevê arrecadação de 427 milhões de Reais, mas a maior parte será destinada ao custeio das atividades públicas. A Secretaria de Saúde, por exemplo, receberá uma fatia de quase 129 milhões de Reais, mas apenas dez mil Reais estão disponíveis para investimentos, o que gera incertezas sobre as ações da Prefeitura nessa área.
Outros números que se destacam negativamente dizem respeito às Secretarias de Governo e Meio Ambiente, ambas com apenas R$ 1 mil para investimentos no próximo ano. Já a pasta da Proteção Animal, terá R$2 mil para investir em ampliação ou melhorias do atendimento.
Polêmica das Emendas
No total, 18 emendas ao orçamento foram apresentadas por três vereadores: Tito Coló Neto, José Carlos Borgo e Guto Machado. Diferentemente de anos anteriores, até mesmo os vereadores da base de apoio do prefeito Rafael Agostini foram favoráveis às emendas, que impactam o orçamento que será administrado pelo prefeito eleito Ivan Cassaro.
Os textos que tratam de investimentos na saúde são impositivos, ou seja, de aplicação obrigatória em 2021. Nesse sentido, foram aprovadas as seguintes emendas: R$1 milhão para cirurgias eletivas; R$5oo mil para cirurgias vasculares e R$500 mil para cirurgias oftalmológicas. Além disso, foi aprovado texto que direciona R$1,3 mi para construção de uma UBS na região do Residencial Frei Galvão.
A postura dos vereadores de situação causou polêmica (veja reportagem ainda hoje – 08/12).