A Prefeitura de Bauru foi acionada pelo Governo do Estado ontem (25/01), por descumprimento dos critérios previstos na fase vermelha do Plano SP. No final de semana, a prefeita Suéllen Rosim flexibilizou as regras e permitiu a abertura de quase todos os setores, com algumas restrições.
No documento, o Estado ressalta que “colocar a vida de cidadãos em risco é falha grave. Vale ainda ressaltar que decretos estaduais prevalecem sobre normas editadas em contexto municipal, e que a análise de divergências entre as leis é de incumbência do MP”.
Justamente por isso, o Governo encaminhou o ofício também para o Ministério Público Estadual, “para a tomada urgente de providências”. Até este momento, nenhuma alteração foi anunciada pela Prefeitura, que ainda estaria analisando o documento.
