Um projeto aprovado pela Câmara Municipal de Jaú complementa lei que já estava em vigor há mais de um ano e tem como objetivo aumentar a arborização na zona urbana. Agora, loteadores e proprietários de novos imóveis são responsáveis pelo plantio e manutenção das mudas de árvores nas calçadas.
Com base no texto, os loteadores agora devem seguir orientação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com uso prioritário de mudas nativas. Já os proprietários, só conseguirão a certidão chamada de “habite-se” caso dê a necessária manutenção às mudas até a alienação do imóvel.
Caso ocorra a morte da árvore, é necessária a substituição. O descumprimento pode gerar multas que ultrapassam os R$400.
