Um ofício assinado pelo vereador Rodrigo de Paula solicita que a Prefeitura adote medidas sobre a concessão do esgoto em Jaú, sob administração da Sanej há aproximadamente 20 anos. O parlamentar embasa o pedido em decisões da justiça e em indícios de irregularidades que teria identificado na prestação do serviço. Atualmente, a população jauense paga 100% do valor da água como taxa de esgoto.
O documento foi apresentado no setor de protocolo da Prefeitura. De acordo com Rodrigo de Paula, uma ação judicial, com trânsito em julgado no ano de 2012, aponta problemas no contrato. “Ilegalidades perpetradas pela Comissão de Licitação na condução do processo licitatório, reajustamentos de preço sem respaldo legal, desencontros nos preços lançados individualmente e nos resumos gerais das planilhas de preços”, esclarece o ofício.
Para o vereador, houve “evidente afronta à economicidade” durante a licitação que definiu a Sanej como vencedora. Além disso, foi notada “falta de comprovante de obras entregues”, que seriam prerrogativas contratuais. Procurada, a empresa disse que não se manifestará até que seja comunicada formalmente. Já a Prefeitura, deve dar encaminhamento ao caso a partir desse documento; Rodrigo de Paula não descarta apresentar as denúncias ao Ministério Público.